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Espaço Schengen: O que é, qual a sua importância e os cuidados que deve ter

Muitos viajam pela Europa, por turismo ou negócios. E há aqueles que a procuram, até mesmo para residir em um dos seus países membros. Seus voos podem ter origem num país europeu, pertencente ou não, ao espaço Schengen, ou em qualquer outro país. Não são muitos os que sabem, com precisão, o que ele representa e como funciona. Pode ser útil e evitar confusões junto às Polícias de Fronteira.

Daí, pensei em fazer essas breves notas sobre o Tratado Schengen, e suas consequências sobre os viajantes que por aqui circulam.

A sua assinatura se deu em 1985, com 5 países membros. A partir de então, foi crescendo com novas adesões, até chegar aos atuais 26 países. Posteriormente, o Tratado de Lisboa, assinado em 13 de dezembro de 2007, modificou as regras jurídicas do espaço Schengen, reforçando a noção de um "espaço de liberdade, segurança e justiça", que vai além da cooperação policial e judiciária e visa a implementação de políticas comuns no tocante a concessão de vistos, asilo e imigração, mediante substituição do método intergovernamental pelo método comunitário.

Embora teoricamente não haja mais controles nas fronteiras internas do espaço Schengen, esses controles podem ser reativados temporariamente caso sejam considerados necessários para a manutenção da ordem pública ou da segurança nacional.

Os países signatários reforçaram os controles das fronteiras externas ao espaço Schengen. Por outro lado, cidadãos estrangeiros que ingressem como turistas ou que obtenham um visto de longo prazo para qualquer um dos países membros, podem circular livremente no interior do espaço. Para se ter uma ideia do número de pessoas que circulam nesse Espaço, só os europeus fazem anualmente mais de 1,25 mil milhões de viagens dentro do Espaço Schengen. Com isso percebemos com clareza os ganhos com a sua implementação.

Uma Europa sem fronteiras internas representa enormes benefícios para a economia e para as pessoas, o que mostra a sua importância para a nossa vida quotidiana e para as nossas sociedades. Tudo isso num continente que sempre lutou internamente por fronteiras.

Para entrar no espaço Schengen, e conseguir circular livremente pelos países signatários, deve-se portar os seguintes documentos:

a. Passaporte válido por, pelo menos, três meses depois da data de retorno de sua viagem e emitido há, no máximo, 10 anos;

b. Passagem de saída do Espaço Schengen antes de vencidos os 90 dias, considerando a data de entrada no primeiro país do Espaço Schengen;

c. Seguro viagem (cobertura mínima de 30.000,00 euros despesas médicas e hospitalares, válido por todo o período);

d. Comprovante de hospedagem, como a reserva confirmada e paga em um hotel ou carta-convite;

e. Comprovativo de meios financeiros em espécie e limites de cartão de crédito (extratos bancários);

f. Costumamos recomendar que o turista leve consigo algum documento de comprove relações de trabalho ou sociedade no país de origem.

Muitos vão dizer que já viajaram diversas vezes no referido Espaço, e muitas delas sem esses documentos. A esses, alerto que um dia, sem saber bem o porquê, poderão ser fiscalizados e a sua viagem começar a ter dissabores.

São 26, os países que fazem parte do Espaço Schengen (460 milhões de cidadãos) Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Suécia, Suíça.

A Bulgária, Roménia, Chipre e Croácia são países europeus que não fazem parte, mas estão em processo de adesão. Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suíça, são países que não fazem parte da União Europeia, mas assinaram o tratado Schengen.

Dando prosseguimento à melhora dos controles fronteiriços, em 2023 começará a valer o ETIAS. E em que isso afeta os brasileiros? Até o final de 2022, os brasileiros estão isentos de visto para entrar na Europa como turistas. A partir de 2023, entrará em vigor o Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem, o ETIAS, uma autorização de viagem eletrônica, que brasileiros e demais cidadãos dos países da América Latina deverão solicitar, caso pretendam viajar para a Europa, seja para turismo e negócios, cem um visto específico. Nada mudará, porém, com relação aos documentos exigidos para entrada no espaço Schengen.

Por fim, convém lembrar que as penalidades impostas por incumprimentos nesse Espaço, são estendidas a todos os países. Portanto, as suas determinações devem ser cumpridas à risca.

Renato Leal

Setúbal, 22 de abril de 2022

(Fontes: Wikipédia e Comissão Europeia)

Links úteis

1. Caso considere que foi sujeito a um controlo ilegal numa fronteira interna, pode apresentar uma denúncia à Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/atwork/applying‑eu‑law/ make_a_complaint_pt.htm

2. Direito de acesso ao SIS Qualquer pessoa tem o direito de aceder aos seus dados pessoais que constam do SIS e de solicitar a sua correção ou supressão. Se for cidadão de um país terceiro, pode enviar o seu pedido ao consulado de qualquer Estado Schengen. Se for cidadão de um Estado Schengen, pode enviar o seu pedido diretamente à autoridade nacional competente responsável pela emissão do alerta ou indiretamente através da autoridade nacional de proteção de dados. Para mais informações sobre como solicitar o acesso aos seus dados, pode consultar as orientações no sítio web da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados: https:// secure.edps.europa.eu/EDPSWEB/edps/Supervision.

3. Quanto tempo se pode permanecer no Espaço Schengen com ou sem um visto Schengen? Se não tiver a certeza de quantos dias ainda pode permanecer no Espaço Schengen, pode calcular o número restante de dias utilizando a calculadora para vistos de curta duração: http://ec.europa.eu/dgs/home‑affairs/ index_en.htm.

4. Sabías que... ... pode encontrar uma lista periodicamente atualizada dos países cujos nacionais precisam de visto para entrar no Espaço Schengen, no sítio web da Direção‑Geral da Migração e dos Assuntos Internos: http://ec.europa.eu/dgs/home‑affairs/e‑library/ documents/policies/borders‑and‑visas/visa‑policy/ index_en.htm. ... os pedidos de visto Schengen devem ser apresentados no consulado do Estado Schengen de destino principal, que pode igualmente prestar informações pormenorizadas sobre o processo de obtenção do visto.

5. Sabías que... ... pode encontrar informações práticas sobre como viajar na Europa no portal «A sua Europa»: ec.europa.eu/youreurope. ... o Centro de Informação Europe Direct pode responder a todas as suas perguntas, por telefone (00800 67891011) ou por correio eletrónico: europa.eu/europedirect.