EMIGRAR PARA PORTUGAL PARA PROCURAR EMPREGO LEGALMENTE

Há muito que o fluxo de brasileiros que deseja emigrar para Portugal vem crescendo. Alguns optam por se enquadrar nas diversas possibilidades de visto, deixando o Brasil e entrando em Portugal, de uma forma segura e legal. Em nossa experiência de quase 6 anos apoiando brasileiros que desejam trabalhar, morar, investir em imoveis ou empresas em Portugal, sempre orientamos no sentido de cumprir estritamente o que a lei portuguesa regula e permite.

Com o advento da lei que permite a obtenção de autorização de residência - sem vistos prévios e em território português - entrou em vigor, dezenas de milhares de brasileiros deixaram o Brasil em busca de uma vida melhor em Portuga. Eles usavam a não necessidade de visto para entrar em Portugal (o que não era legal), entrando como turistas, e depois, dentro ou fora dos prazos exigidos (90 +90 dias) obtinham a residência através da Lei que ficou conhecida como Manifestação de Interesse. (Art. 88º e 89º)

Quais os problemas que essa estratégia equivocada causava?

1. De partida, burla à lei, com todas as repercussões possíveis;

2. Dificuldade de fazer todos os registos nas Finanças, Segurança Social e Centros de Saúde;

3. Como pessoas irregulares, e com documentação parcialmente em falta, tinham uma oferta mais restrita de trabalho ou menores remunerações, explorados pelos empregadores.

Sem a necessidade de um planejamento detalhado, cediam ao impulso, pediam dinheiro emprestado, compravam a passagem a prazo e lançavam-se nessa aventura, que começava logo com os riscos na fronteira portuguesa. Muitos voltavam sem realizar o seu projeto e cheio de dívidas. Os que conseguiam entrar, sofriam os 3 problemas citados acima.

Portugal inova agora, lançando o visto para a procura de trabalho.

Com isso, a candidatura ao visto, por si só, induzirá a um melhor planejamento, a entrada será legal e sem riscos, e o brasileiro que resolveu emigrar para Portugal terá 4 meses (mais uma possível prorrogação de mais dois meses) para conseguir o emprego e se legalizar.

Algumas notas relevantes, lembrando que ainda poderão sofrer alterações:

1. A solicitação do visto - como todos os outros - terá que ser feita no Brasil;

2. O emigrante terá que ter em seu poder passagem aérea de ida e volta, dentro do prazo de 120 dias;

3. Terá que demostrar capacidade financeira de se manter enquanto procura o seu emprego;

4. A família virá quando a Autorização de Residência for concedida, e será legalizada no contexto de um reagrupamento familiar;

5. Caso não consiga, terá que esperar um ano para voltar a tentar;

6. A permanência fora do período de vigência do visto, implicará em penalidade e impossibilidade de obter a autorização de residência por outro caminho;

7. Concedido o visto, o emigrante receberá o número fiscal, NISS e Utente, facilitando em muito a busca do seu trabalho em Portugal.

Uma medida inteligente, que desencoraja a emigração ilegal, induz ao emigrante fazer mais planejamento - de busca de emprego e financeiro - e facilita sobremaneira a sua viabilização em Portugal.

Para um país que envelhece a olhos vistos, que luta contra uma evasão enorme de talentos jovens, julgo ter sido uma as mais acertadas medidas no setor nos últimos tempos.

Setúbal, 28 de julho de 2022

Renato Leal